PP20
Analítico de Periódico
COSTA, José Alfredo Gameiro
Lei de retenção de dados de comunicações electrónicas : aposentar ou reformar? / Carlos Pinho
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.154 (Abr.-Jun. 2018), p.193-208
Direito Processual Penal, Representação em Justiça, Representação Judiciária, Defesa do Arguido, Garantias de Defesa, Constituição
1- INTRODUÇÃO; II- EXPOSIÇÕES, MEMORIAIS E REQUERIMENTOS; 2.1- Perspectiva Histórica; III- A RELEVÂNCIA DO CONCEITO DA AUTO-REPRESENTAÇÃO NO QUADRO CONSTITUCIONAL E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS; IV- PROCESSO SEM DEFENSOR; V- ADMISSIBILIDADE OU INADMISSIBILIDADE DO DIREITO A AUTO-REPRESENTAÇÃO NO QUADRO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL; VI- ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 98.° DO CPP: CARACTERIZAÇÃO, AMPLITUDE, REPERCUSSÃO E LIMITES; VII- CONCLUSÕES.