CIV. 6 - PNT. 6174
Monografia
6174
PINTO, Rui
Novos Estudos de Processo Civil / Rui Pinto.- [Lisboa] : [Petrony], [copy. 2017].- 209 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-243-8 (Broch.) : compra
Direito Processual Civil, Acesso à Justiça, Arrestos, Embargos de Terceiro, Processo Tributário, Providência Cautelar, Caso Julgado, Agente de Execução
Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do Código de Processo Civil. Algumas notas. A eficácia do Processo Especial de Revitalização sobre os terceiros devedores e garantes. As providências cautelares na arbitragem: noção geral e papel. Algumas notas. Invocação em insolvência de crédito adquirido em cessão de créditos sob condição suspensiva. Caso julgado e autoridade de caso julgado. Breves notas sobre a sua distinção em razão do sentido decisório. A reclamação de atos e decisões do agente de execução. A problemática da dedução da compensação no código de processo civil de 2013. A execução de dívidas do condómino.