DTº PNL. - SNT. 6420
Monografia
6420
SANTOS, Hugo Luz dos
Processo Penal na Era Compliance / Hugo Luz dos Santos.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2022.- 769 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-787-1 (Broch.) : compra
Direito Processual Penal, Justiça Penal, Processo Penal, Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Negócio Jurídico, Celeridade Processual, Mediação Penal, Intervenção Judicial, Suspensão Provisória do Processo, Sentença Penal, Jurisprudência
PREFÁCIOS. Prefácio / Joaquim Freitas da Rocha. Prefácio / Paulo Dá Mesquita. Prefácio / Rodrigo da Silva Brandalise. Prefácio / Maria do Carmo Silva Dias. PARTE I: PARTE GERAL. CAPÍTULO I- A justiça penal em tempos de transição: o processo penal na era compliance. CAPÍTULO II- A economia do direito (law and economics) e o processo penal da era compliance: «friends or foes»? CAPÍTULO III- A economia comportamental do direito (behavioral law and economics) e o processo penal da era compliance: uma relação de mútua implicação? CAPÍTULO IV- A filosofia do direito e o processo penal na era compliance: entre a maximização da justiça consensual e o sistema eficaz de sanções. CAPÍTULO V- A sociologia do direito e a contratualização dos mecanismos de consenso no processo penal no quadro das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro (Art.º 283.º, n.º 3, alínea c), do código de processo penal): parte geral. CAPÍTULO VI- Os negócios jurídicos processuais penais no processo penal da era compliance. CAPÍTULO VII- Direito constitucional «aplicado» e processo penal na – espumosa – era compliance. PARTE II: PARTE ESPECIAL. CAPÍTULO VIII – Panorâmica geral sobre um mecanismo de diversão simples – o arquivamento. CAPÍTULO IX – Os espaços de consenso em processo penal e a sua ligação umbilical com a justiça restaurativa: a mediação penal. CAPÍTULO X – Considerações sobre um mecanismo de diversão com intervenção judicial: a suspensão provisória do processo. CAPÍTULO XI – A (almejada maximização do) consenso, da celeridade processual e da economia processual: do plea bargaining aos acordos sobre a sentença penal «ressuscitados» pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro (Art.º 283.º, n.º 3, alínea c), do código de processo penal). CAPÍTULO XII – Sobre os acordos sobre a sentença penal, o plea bargaining e o patteggiamento. Secção I – Breve digressão pelo direito comparado. Secção II – Os acordos sobre a sentença penal «ressuscitados» pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro. CAPÍTULO XIII – O processo especial sumaríssimo. Secção I – A tramitação unitária do processo sumaríssimo. Secção II – Os acordos anteriores ao julgamento no processo penal da era compliance e o arbitramento de um montante exacto a título de reparação civil. Secção III – O processo especial sumaríssimo e o processo especial sumário. Referências bibliográficas. Referências jurisprudenciais. Documentos hierárquicos do Ministério Público.