DTº INT.- GNÇ.6162
Monografia
6162
GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa
Da responsabilidade extracontratual em direito internacional privado : a mudança de paradigma / Anabela Susana de Sousa Gonçalves.- [Coimbra] : Almedina, [2013].- 650 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-5144-4 (Broch.) : compra
Direito Internacional Privado, Normas de Conflitos, Responsabilidade Extracontratual, Fontes, Aplicação da Lei, Reparação de Danos, Interesse Público, Harmonização Comunitária, União Europeia
Da responsabilidade extracontratual em direito internacional privado: a mudança de paradigma. Torts in private international law: the paradigm shift. INTRODUÇÃO. 1- Objeto do esto. 2- Delimitação do âmbito de investigação. 3- As grandes coordenadas do tema. 4- Plano de exposição. CAPÍTULO I: OS INTERESSES ATENDIDOS PELAS NORMAS DE CONFLITOS EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. 1- Razão de ordem. 2- Interesses individuais. 3- Interesses públicos. 4- Interesses ligados à economia. 5- Interesses ligados à integração europeia. 6- Outros interesses relevantes em matéria de responsabilidade extracontratual. CAPÍTULO II: AS FONTES. 1- Especialização das normas de conflitos na responsabilidade extracontratual. 2- Fontes do regime conflitual da responsabilidade extracontratual e dificuldades de articulação. 3- Articulação de Roma II com outras fontes. CAPÍTULO III: A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL NO REGIME CONFLITUAL GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. 1- Autonomia da vontade. 2- Lugar do facto. 3- Lugar do dano. 4- Meio social comum. 5- Conexão acessória. 6- Cláusula de exceção. 7- Articulação entre diferentes leis. CAPÍTULO IV: LIMITES À APLICAÇÃO DA LEI COMPETENTE. 1- Normas de aplicação imediata. 2- Reserva de ordem pública internacional. Síntese e conclusões.