DTº PNL. - PNT. 5553
Monografia
5553
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.- Coimbra : Almedina, 2000.- 130 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-1351-0 (Broch.) : compra
Direito Económico, Valor Mobiliário, Crime Económico, Contra-Ordenação
Capítulo I- A tutela sancionatória do mercado de valores mobiliários uma exigência constitucional. Capítulo II- O regime das contra-ordenações. Capítulo III- Os ilícitos criminais: aspectos gerais. Capítulo IV- O crime de abuso de informação. Capítulo V- O crime de manipulação de mercado. Capítulo VI- Os crimes contra o mercado como crimes económicos. Capítulo VII- As averiguações preliminares.