SALA DOS CACIFOS
Monografia
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Quid Juris
CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - 13.ª Edição - set./2018 (Edição atualizada de acordo com as Leis n.ºs 44/2018, de 09 de agosto e 49/2018, de 14 de agosto - Coleção Códigos/Quid Juris. - Quid Juris
ISBN 978-972-724-798-1 (Broch.) compra
Inclui os seguintes diplomas complementares: • Estatuto da Vítima; • Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; • Lei da identificação criminal; • Ilícito de mera ordenação social; • Regime especial para jovens; • Regime de júri em processo penal; • Tráfico e consumo de estupefacientes; • Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; • Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; • Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; • Organização da investigação criminal.