Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
3882
Centro de Estudos Judiciários
REVISTA DO CEJ / 2016 - II - 2º SEMESTRE 2016 / Número 2 - Editada em dez./2016
ISBN 978-201-61-5829-6 (Broch.) Oferta
OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO O PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Civil
O consentimento para a prática de alguns atos pessoais prestados pelo representante legal. Alexandra Chícharo Apontamentos sobre o processo especial de recuperação. Ana Paula Boularot O SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal
Presunção de Inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução. Cláudia Pina A negligência médica à luz do Direito Penal. Álvaro Rodrigues As crianças como testemunhas-aplicar e clarificar a lei [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor]. Rui do Carmo O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças
Notas sobre a garantia pelo Estado dos alimentos devidos a crianças-proposta de alteração do actual regime. Rui Pedro Lima Breves considerações sobre o conceito de Estado-Membro nos regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas. João Gomes de Almeida O QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa
A (in)competência territorial no Código de Processo do Trabalho. José Joaquim Martins O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal
As alterações do Código de Processo dos Tribunais Administrativos: reflexo no exercício de funções do Ministério Público. Conceição Ligeiro A Prova no Processo Tributário. Cristina Flora Os outros Cantos do Limoeiro
A motivação ética da decisão judiciária-o (re) encontro entre o direito e a justiça. Hermengarda do Valle-Frias Decisão europeia de proteção em matéria penal e reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil. Catarina Fernandes