Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3668 | |
CEJUR. Centro de Estudos Jurídicos do Minho CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 47 - Julho/Setembro 2014 ISBN 1645-7242 Assinatura Artigos A alteração das circunstâncias no direito europeu dos contratos Henrique Sousa Antunes Anotações As ligações em rede são atos de comunicação ao público? - Ac. do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13.02.2014, Proc. C-466/12, anotado por Cláudia Trabuco Os propriétários e condutores de veículos à luz do binómino direcção efectica e interesse próprio - Ac. do STJ de 29.01.2014, Proc. 249/04, anotado por Filipe Albuquerque Matos Ser ou não ser marca de prestígio - Eis a questão - Ac. do TRL de 29.04.2014, Apelação 584/06, anotado por Maria Miguel Carvalho |