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VICENTE, Dário Moura (Coord.) e Outros Lei da Arbitragem Voluntária Anotada - Dário Moura Vicente (Coord.) e Outros - 4ª Ed. revista e atualizada, Almedina/Associação Portuguesa de Arbitragem, Maio./2019 ISBN 978-972-40-7918-9 (Broch.) COMPRA ÍNDICE LEI Nº 63/2011, DE 14 DE DEZEMBRO (Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária) Armindo Ribeiro Mendes LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA capítulo i – Da convenção de arbitragem (artigos 1º a 7º) Dário Moura Vicente com a colaboração de António Júdice Moreira capítulo ii – Dos árbitros e do tribunal arbitral (artigos 8º a 17º) José Miguel Júdice com a colaboração de António Júdice Moreira capítulo iii – Da competência do tribunal arbitral (artigos 18º e 19º) Pedro Siza Vieira e Nuno Ferreira Lousa com a colaboração de António Júdice Moreira capítulo iv – Das providências cautelares e ordens preliminares (artigos 20º a 29º) Armindo Ribeiro Mendes com a colaboração de António Júdice Moreira capítulo v – Da condução do processo arbitral (artigos 30º a 38º) Armindo Ribeiro Mendes com a colaboração de Carla Gonçalves Borges capítulo vi – Da sentença arbitral e encerramento do processo (artigos 39º a 45º) José Robin de Andrade com a colaboração de Carla Gonçalves Borges capítulo vii – Da impugnação da sentença arbitral (artigo 46º) José Robin de Andrade com a colaboração de Carla Gonçalves Borges capítulo viii – Da execução da sentença arbitral (artigos 47º e 48º) Pedro Metello de Nápoles com a colaboração de Carla Gonçalves Borges capítulo ix – Da arbitragem internacional (artigos 49º a 54º) Dário Moura Vicente com a colaboração de Carla Gonçalves Borges capítulo x – Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras (artigos 55º a 58º) Dário Moura Vicente e Pedro Siza Vieira com a colaboração de Carla Gonçalves Borges capítulo xi – Dos tribunais estaduais competentes (artigos 59º e 60º) Pedro Metello Nápoles com a colaboração de Carla Gonçalves Borges capítulo xii – Disposições finais (artigos 61º e 62º) Dário Moura Vicente e Pedro Metello de Nápoles com a colaboração de António Júdice Moreira ANEXOS I – Lei da arbitragem voluntária em matéria de patentes relativas a medicamentos(Lei nº 62/2011, de 12 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 110/2018, de 10 de dezembro) Dário Moura Vicente II – Código Deontológico do Árbitro aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem (2014) Sofia Martins III – Diretrizes da International Bar Association Sobre Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional André Navarro de Noronha, Miguel de Almada, Pedro Metello de Nápoles e Sofia Martins Introdução I Parte: Princípios gerais relativos a imparcialidade, independência e revelação II Parte: Aplicação prática dos princípios gerais 1. Lista vermelha de situações irrenunciáveis 2. Lista vermelha se situações renunciáveis 3. Lista laranja 4. Lista verde IV – Jurisprudência portuguesa sobre a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011 Nuno Ferreira Lousa 1. Convenção de arbitragem 2. Tribunais arbitrais 3. Honorários dos árbitros 4. Funções e deveres dos árbitros 5. Sede da arbitragem 6. Providências Cautelares 7. Regras processuais 8. Princípios fundamentais 9. Alteração do pedido e da causa de pedir 10. Recursos 11. Ações de anulação 12. Revisão de sentença estrangeira V – Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011 Dário Moura Vicente 1. Monografias e comentários 2. Artigos e anotações de jurisprudência VI – Principais abreviaturas utilizadas |