Revistas e Cadernos - Scientia Ivridica Monografia 3985 | |
Universidade do Minho SCIENTIA IVRIDICA - N.º 348- Tomo LXVII - SETEMBRO/DEZEMBRO 2018 - Universidade do Minho ISBN 0870-8185 Hugo Luz dos Santos - A propósito do contrato de jogo e aposta e do crédito para jogo e aposta em casino no espaço lusófono Filipa Moreira Azevedo – Direitos do consumidor em caso de desconformidade da coisa com o contrato: alternatividade vs hierarquia Maria João Lourenço – Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA Paulo Ferreira da Cunha – Direito, Liberdade, Arte Reflexões sobre Direito, Arte e Censuras em Tempos Crepusculares Stephan Doering Darcie - Entre a "resposta correta" e a discricionariedade racionalmente controlada: ensaio sobre a discricionariedade judicial em Hart e Dworkin Salomão António Muressama Viagem – As marcas tradicionais e o problema do princípio da especialidade José Manuel Calderón Carrero – El test europeo de motivos comerciales aplicado a los precios de transferência Luís António Felgueiras – Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XXXIII) Vida Jurídica |