DT Internacional
Monografia
4034
MARTINS, Ana Maria Guerra
Estudos de Direito Internacional e da União Europeia/Essays on International and European Union Law [de Ana Maria Guerra Martins] - Almedina, Mai./2019
ISBN 978-972-40-7933-2 (Encad.) Compra
ÍNDICE
PARTE I
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E INSTITUCIONAIS DA UNIÃO EUROPEIA
I. The impact of brexit on the eu’s constitutional nature and on its founding treaties
1. Introduction
2. Declaration of interest: the constitutionalism beyond the State theory
2.1. General remarks
2.2. EU Constitutional Law and the EU’s Constitutional Nature
3. Article 50 TEU and EU Constitutional Law
3.1. The background of Article 50 TEU
3.1.1. The discussion on a Member State’s withdrawal before the Treaty of Lisbon
3.1.2. The introduction of a withdrawal clause in the TECE
3.2. Impact of Brexit on the constitutional law of the EU
3.2.1. The rhetoric of sovereignty and democracy
3.2.2. Inevitable changes in EU constitutional law as a result of Brexit
3.2.2.1. Constitutional impact of Brexit on the territorial clause
3.2.2.2. Constitutional Impact of Brexit on the EU’s Institutional Framework
3.2.2.3. Constitutional Impact of Brexit on the EU’s objectives and policies
3.2.2.4. Constitutional Impact of Brexit on the EU Fundamental Rights and EU Citizenship
4. Can Brexit enhance the constitutional nature of EU Law? 5. Some (un)conclusive remarks. Abstract
II. A revisão dos tratados e o alargamento dos poderes dos órgãos da ue
a) Article 48
b) Article 352
c) Article 353
III. Direito institucional da união europeia
A) Parlamento Europeu
1. O modo de designação dos membros do PE
2. O estatuto dos membros do PE
3. A composição do PE
4. A organização e o funcionamento do PE
5. Os poderes do PE
Bibliografia
B) Conselho Europeu
1. A génese do Conselho Europeu
2. A composição e a organização do Conselho Europeu
3. A presidência do Conselho Europeu
4. O modo de funcionamento do Conselho Europeu
5. A competência do Conselho Europeu
Bibliografia
PARTE II
A PESSOA HUMANA NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
IV. O princípio da dignidade da pessoa humana
Bibliografia
V. A cidadania da união europeia. 30 anos depois da adesão de portugal à união europeia
1. Introdução
2. A cidadania da União Europeia – antecedentes, criação pelo Tratado de Maastricht e impacto na Constituição Portuguesa
2.1. Antecedentes
2.2. A introdução da cidadania da União no Tratado de Maastricht
2.2.1. As dificuldades inerentes à natureza da União
2.2.2. As consequências da utilização do critério da nacionalidade na atribuição da cidadania da União
2.2.3. Os limites dos poderes dos Estados em sede de atribuição da nacionalidade
2.2.4. Nota crítica
2.3. O impacto da cidadania da União na Constituição Portuguesa
3. Os direitos (e deveres) das portuguesas e dos portugueses inerentes à cidadania da União
3.1. As bases jurídicas dos direitos de cidadania da União
3.2. Os direitos decorrentes da cidadania da União
3.3. Apreciação crítica do estatuto de cidadão da União
3.4. A faceta excludente da cidadania da União
4. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no domínio da cidadania
4.1. Uma jurisprudência casuística e ambivalente
4.2. O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no Tribunal Constitucional Português – estudo de caso
5. Síntese conclusiva
VI. As decisões do tjue nos casos achbita e bougnaoui: a não discriminação em função da religião no emprego
1. Introdução
2. As decisões do TJUE
2.1. Matéria de facto
2.2. As questões prejudiciais colocadas pelos tribunais nacionais
2.3. A decisão do Tribunal de Justiça no caso Achbita
2.4. A decisão do Tribunal no caso Bougnaoui
3. Apreciação crítica de ambas as decisões do TJUE
3.1. O direito a não ser discriminada/o em função da religião
3.2. O silêncio do TJ quanto à discriminação múltipla
3.3. A eventual justificação da medida e o princípio da proporcionalidade
3.4. A ponderação dos direitos em confronto: a liberdade religiosa e a liberdade de empresa
3.5. Os limites do diálogo dos juízes do Luxemburgo com os de Estrasburgo
4. Conclusões
PARTE III
O MIGRANTE, O REFUGIADO E O TRABALHADOR NO DIREITO INTERNACIONAL
VII. A igualdade e a não discriminação como fundamento dos direitos dos migrantes e dos refugiados no direito internacional
1. Introdução
1.1. Objeto do presente estudo
1.2. Indicação de sequência
2. A herança cultural comum europeia em matéria de igualdade e de não discriminação – breve nota
2.1. Da Antiguidade ao liberalismo
2.2. Do liberalismo à atualidade
3. As diferentes vertentes da igualdade e a não discriminação na atualidade
3.1. A igualdade formal e a igualdade substancial
3.2. A discriminação negativa e a vertente positiva da igualdade
3.3. A discriminação direta e a discriminação indireta
4. A igualdade e a não discriminação como base dos direitos fundamentais dos migrantes e dos refugiados no direito internacional
4.1. A igualdade e a não discriminação no direito internacional dos direitos humanos em geral
4.2. O direito internacional relativo à igualdade e à não discriminação dos migrantes e dos refugiados
VIII. A organização internacional do trabalho e a união europeia
1. Introdução
1.1. Razões da escolha do tema
1.2. O objeto do presente estudo
1.3. Indicação de sequência
2. Breve referência aos objetivos da UE e da OIT
2.1. Os objetivos da UE
2.2. Os objetivos da OIT
3. O estatuto da União Europeia no seio da OIT
4. As atribuições da União Europeia no domínio de atuação da OIT
4.1. Os princípios
4.2. As categorias de atribuições da União
4.3. As atribuições externas da União nos domínios de atuação da OIT
4.3.1. Questão prévia: a subjetividade internacional da União Europeia
4.3.2. O princípio do paralelismo de atribuições internas e externas
4.3.3. O direito de celebração de convenções internacionais após o Tratado de Lisboa
4.3.4. As dificuldades inerentes às convenções da OIT
5. Os eventuais conflitos entre as convenções da OIT e o direito da UE
6. Conclusões
PARTE IV
A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
IX. opinion 2/13 of the european court of justice in the context of multilevel protection of fundamental rights and multilevel constitutionalism revisited
I. Introduction
A. The background of Opinion 2/13
B. Scholars’ Reactions
C. Purpose of the Present Study
II. Multilevel Protection of Fundamental Rights in the Context of Multilevel Constitutionalism
A. Multilevel Protection of Fundamental Rights and EU Accession to the ECHR
B. Multilevel Constitutionalism
III. Summary of CJEU Opinion 2/13
A. Violation of the integrity and autonomy of EU Law
B. Institutional Innovations
C. CJEU Jurisdiction over Common Foreign and Security Policy
IV. Opinion 2/13 from the perspective of multilevel constitutionalism
A. General Framework
1. Principle of a Higher Protection of Fundamental Rights
a) Coordination between Article 53 of the Charter and Article 53 ECHR
b) Area of Freedom, Security and Justice
c) Jurisdiction over Common Foreign and Security Policy
2. Principle of Common Values between the EU Member States, the EU, the Council of Europe and its Member States
3. Principle of Cooperative Judicial Dialogue
4. Principle of Sincere Cooperation and Mutual Trust
V. Concluding Remarks
X. Tribunal europeu dos direitos do homem
1. Introdução
2. Composição, estrutura e funcionamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
3. A competência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
3.1. Competência ratione personae
3.2. Competência ratione loci
3.3. Competência ratione materiae
3.4. A decisão do TEDH
Bibliografia