DT Trabalho e Segurança Social
Monografia
4243
FERNANDES, António Monteiro
Escritos de Direito do Trabalho [de: António Monteiro Fernandes], Almedina, Mar./2018. - Almedina
ISBN 978-972-40-7369-9 (Broch.) Compra
ÍNDICE
UM DIREITO DO TRABALHO EM INVOLUÇÃO: O CASO DE PORTUGAL
§ 1. A estratégia legislativa austeritária
§ 2. A grande ofensiva de 2012
§ 3. Um primeiro balanço
§ 4. A correcção de inconstitucionalidades
§ 5. As renovações extraordinárias de contratos a termo
§ 6. A redução das compensações por cessação do contrato de trabalho e os fundos de compensação e garantia
§ 7. O procedimento de combate ao trabalho falsamente autónomo
§ 8. Duas notas finais
O FISCAL COMPLACENTE (MEMÓRIAS DE UM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL)
§ 1. Observações introdutórias
1. Uma trajectória parabólica
2. O obstáculo constitucional
3. A singularidade do Tribunal Constitucional
4. A reforma legislativa de 2012
5. O processo de controlo de constitucionalidade
6. O alcance geral do acórdão
7. Os “objectivos” do Memorando
§ 2. Constituição, lei, convenção colectiva de trabalho
8. A “anulação” e a suspensão de regimes colectivos
9. A “nulidade” das cláusulas sobre compensações
10. A invocação da “igualdade” e do “conteúdo essencial”
11. A suspensão das cláusulas sobre remuneração do trabalho suplementar
§ 3. Os novos “princípios laborais”
12. O advento do “banco de horas”
13. As novas modalidades
14. As equações de constitucionalidade: A) O banco de horas individual
15. As equações de constitucionalidade: B) O banco de horas grupal
§ 4. Observações conclusivas
16. Uma argumentação pouco constitucional
NOTAS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO EM PORTUGAL
1. A omissão da universidade
2. Preconceitos cruzados
3. O impulso dos anos sessenta
4. O papel dos tribunais do trabalho “corporativos”
5. O nascimento do Tribunal Constitucional
6. As características do Tribunal Constitucional
7. A jurisprudência constitucional
8. A raridade do reenvio prejudicial
9. O papel dos precedentes
10. A relação com a doutrina
11. A concretização de conceitos indeterminados
12. A determinação da lei aplicável
13. O uso do método tipológico
O TRISTE FADO DOS MAESTROS TITULARES – OU O PROBLEMA DA SUBORDINAÇÃO IMPENSÁVEL
Anotação
BREVE REFLEXÃO EM TORNO DA BOA FÉ NO CONTRATO DE TRABALHO
1. As dimensões “individual” e “colectiva” da boa fé laboral
2. A implicação pessoal do trabalhador na execução do contrato de trabalho
3. Continuidade e durabilidade nas relações de trabalho
4. A boa fé na formação do contrato de trabalho
5. A boa fé como critério de comportamento correcto
6. A boa fé como princípio de transparência
7. A boa fé como condição de funcionalidade do contrato
– a) O dever de lealdade do trabalhador
8. A boa fé como condição de funcionalidade do contrato
– b) A exigência de boa fé ao empregador
O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONSERVATÓRIAS
1. As directrizes construtivas dos procedimentos disciplinares
2. O modelo dominante de procedimento disciplinar
3. O regime do art. 329º do CT 153
4. O processo disciplinar “para despedimento”
5. Um modelo processual único? 6. A liberdade de decisão sobre o procedimento
7. A forma dos actos processuais
8. A indicação da sanção prevista
9. A defesa do arguido
10. O contributo do processo de despedimento para o modelo simplificado
11. As regras gerais do art. 329º
12. Caducidade ou prescrição? 13. Conclusão
O REGIME DO TRABALHO SUPLEMENTAR
1. Tempo de trabalho e trabalho suplementar
2. O âmbito da noção legal de trabalho suplementar
3. A obrigatoriedade da prestação de trabalho suplementar
4. A remuneração do trabalho suplementar
5. Os descansos compensatórios
6. O regime probatório
A NOÇÃO DE RETRIBUIÇÃO NO REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO: UMA REVISÃO DA MATÉRIA
§ 1. A noção omnicompreensiva (e omnivalente?) da retribuição
§ 2. A função da noção legal
§ 3. O quadro normativo
§ 4. A retribuição do período de férias
§ 5. O subsídio de férias
§ 6. O subsídio de Natal
§ 7. Conclusões
AS COMISSÕES DE VENDAS A BORDO NA AVIAÇÃO COMERCIAL – ELEMENTOS DA RETRIBUIÇÃO DOS TRIPULANTES? Anotação
I. Observações preliminares
II. As vendas a bordo
III. A questão da correspectividade
IV. Os elementos “regularidade” e “periodicidade”
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MORA DA RETRIBUIÇÃO
1. A evolução legislativa
2. A suspensão e a resolução por falta de pagamento de retribuições
3. A determinação da justa causa de resolução
4. Em que pode consistir a culpa do empregador? 5. Presunção ou ficção de culpa? 6. O prazo de caducidade do direito de resolução
7. O caso dos salários intercalares
A CESSAÇÃO ANTECIPADA DA PRÉ-REFORMA
§ 1. Três normas em jogo
§ 2. A pré-reforma como “situação contratual”
§ 3. Despedimento colectivo e pré-reforma
§ 4. O regime de ressarcimento aplicável
A JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI
1. Uma sequência de “espasmos legislativos”
2. A tensão interna do sistema
3. A Constituição arguida
4. As várias faces da justa causa
5. A herança inesgotável
6. O sucesso de um jogo de cintura
7. Uma norma constitucional sem resíduos
8. O eco da jurisprudência
9. A ambivalência da lei
10. A Constituição inocente
11. O caso da inaptidão profissional
12. Nota final: o modelo sancionatório
A ANÁLISE CAUSAL DO DESPEDIMENTO COLECTIVO NOS ORDENAMENTOS PORTUGUÊS E ESPANHOL
§ 1. Observações preliminares
§ 2. Os níveis de “exigência causal”
§ 3. O perímetro de controlo dos motivos no Direito espanhol
§ 4. O perímetro de controlo dos motivos no Direito português
§ 5. Concluindo
O REGIME JURÍDICO DO DESPEDIMENTO ILÍCITO
§ 1. A noção de “despedimento ilícito”
§ 2. A ilicitude fundada em vícios de forma
§ 3. Os efeitos da ilicitude
a) A obrigação de reintegração
b) Os salários intercalares
c) A indemnização “substitutiva” da reintegração
A SOBREVIGÊNCIA LIMITADA DAS CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, FACE AOS ORDENAMENTOS ESPANHOL E PORTUGUÊS
1. Questões comuns, caminhos paralelos
2. Uma questão de palavras: “sobrevigência” e “ultractividade”
3. O efeito da denúncia da convenção colectiva
4. Os objectivos e os pressupostos da lei
5. O enquadramento constitucional
6. A alteração da correlação de forças
7. As consequências sobre as condições individuais de trabalho
8. A diversidade das respostas
9. A perspectiva luso-espanhola
10. A resposta (legal) portuguesa
12. Uma breve síntese comparativa