Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4217
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 43 - Abr./Jun. 2022 - Número 170
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Impedirá o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 a obtenção e a valoração, para fins de investigação criminal, de metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas ao abrigo da lei actualmente em vigor? Duarte Rodrigues Nunes
59 |Inteligencia artificial: retos y riesgos ante la actividad jurisdiccional
Lorenzo M. Bujosa Vadell
93 |Criminalidade ambiental: apontamentos de (e para a) investigação
Rui Videira
121 | Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos
Higina Castelo
151 | La suspensión de la ejecución de la pena en los casos de violencia sexista
Miguel Abel Souto
163 | Narração dos factos em processo penal
Pedro Sá Machado
189 | Considerações sobre a responsabilidade solidária
de sociedades em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo no Código do Trabalho
Dina Cochicho Cília
219 | Justiça Administrativa e Fiscal – qualidade e celeridade: impasses e soluções
Nélia de Brito
265 | Resumos : Abstracts