Estudos em Homenagem
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA BRITO - VOL. II, 1ª Ed. - Organizadores: Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura Ramos, Vítor Pereira das Neves - Gestlegal, Dez./2022
ISBN 978-989-9136-12-0 (Encad.) Oferta
ÍNDICE
Volume II
.DIREITO CIVIL
A RESOLUÇÃO DA DOAÇÃO MODAL COM FUNDAMENTO NO INCUMPRIMENTO DO MODUS
João Cura Mariano
A REINTRODUÇÃO DOS PACTOS SUCESSÓRIOS RENUNCIATIVOS NO DIREITO PORTUGUÊS — UM POUCO QUE SIMBOLICAMENTE SIGNIFICA MUITO? Jorge Duarte Pinheiro
A TEMÁTICA ANIMAL REVISITADA
José Luís Bonifácio Ramos
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E RENEGOCIAÇÃO — UM CAMINHO DE VALORIZAÇÃO DA DINÂMICA DOS CONTRATOS DURADOUROS
Lurdes Vargas
“AGENTES DE SOFTWARE INTELIGENTES” E NEGÓCIO JURÍDICO — ALGUNS PROBLEMAS
Paulo Mota Pinto
A PROPRIEDADE RESERVADA COMO MODALIDADE DE GARANTIA REAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
Vitor Pereira Neves
.DIREITO COMERCIAL
SOBRE EL ESTADO ACTUAL DEL DERECHO ESPAÑOL EN MATERIA DE INDEMNIZACIÓN POR CLIENTELA DE LOS DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS CON MOTIVO DE LA EXTINCIÓN DE SU CONTRATO
Fernando Martinez Sanz
PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NO CAPITAL SOCIAL DE START-UPS — ALGUMAS NOTAS
Luís Roquette Geraldes / Inês Agapito
A DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO SUBJETIVO DOS TITULARES DO DIREITO DE ALIENAÇÃO POTESTATIVA NO CONTEXTO DE UMA OPA — ALGUMAS CONSIDERAÇÕES À LUZ DA DIRETIVA 2004/25/CE
Lúcio Tomé Feteira
CONTITULARIDADE DA MARCA REGISTADA
Luís Couto Gonçalves
CONFLITOS DE INTERESSES NAS SOCIEDADES COMERCIAIS — FALSA DELIBERAÇÃO E VERDADEIRA DELIBERAÇÃO
Pedro Pais de Vasconcelos / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
.OUTROS DIREITOS PRIVADOS ESPECIAIS
MECANISMOS MAIS RELEVANTES DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A CRÉDITO
Fernando Gravato Morais
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO E (IN)ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS ANTI RIVAIS
João Zenha Martins
O(S) CONTRATO(S) DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDOS OU SERVIÇOS DIGITAIS
Jorge Morais Carvalho / Joana Campos Carvalho
BREVES NOTAS SOBRE O DESTINO DE RELAÇÕES LABORAIS PRIVADAS EM UNIDADE ECONÓMICA AFETA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ENTIDADE PÚBLICA
Rita Canas da Silva
.DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROBLEMAS SUSCITADOS PELO MODELO DE REVISTA ACOLHIDO NO CPC — O REGIME DE ACESSO AO STJ QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DE NATUREZA PROCESSUAL
Carlos Lopes do Rego
O REGIME DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO COM FÓRMULA EXECUTÓRIA E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INDEFESA — INCONSTITUCIONALIDADE ULTRAPASSADA? Guilherme Brandão Gomes
SENTENÇAS DISCRICIONÁRIAS EM PROCESSO CIVIL E RECORRIBILIDADE PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Isabel Alexandre
PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL — UM NOVO PARADIGMA? João Pedro Pinto-Ferreira
PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL — SUA ADMISSÃO E VALORAÇÃO EM PROCESSO CIVIL
José Lebre de Freitas
.DIREITO PENAL
CIBERESPAÇO COMO CONTEXTO DE RISCO DELITIVO REFORÇADO — TEMPO E ESPAÇO NO CIBERESPAÇO E RESPALDO NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL
Beatriz Seabra de Brito
O DEVER DE EXAME NO CONTEXTO DO COMPLEXO ENCADEAMENTO LÓGICO DOS DEVERES DE PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS — E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
Gonçalo Maia Miranda
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ENTENDIMENTOS DOS REGULADORES E CONCRETIZAÇÃO DA TIPICIDADE NAS CONTRAORDENAÇÕES
Helena Magalhães Bolina
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL — UM OLHAR SOBRE JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL RECENTE
Maria João Antunes
A CONSERVAÇÃO E O ACESSO A DADOS DE TRÁFEGO DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS — PARA FINS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Paulo Lacao
.VÁRIA
A SUSTENTABILIDADE NO CENTRO DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA EUROPEIA — OS NOVOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA TAXONOMIA CLIMÁTICA E AMBIENTAL E OS SEUS REFLEXOS
Assunção Cristas
A POLUIÇÃO MARINHA POR NAVIOS — ANÁLISE DO REGIME DA RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS
Duarte Lynce de Faria
REGIME DOS BENS CULTURAIS MÓVEIS
José Casalta Nabais
O ELEMENTO SISTEMÁTICO NA TEORIA HERMENÊUTICA — DIMENSÕES, LIMITES E POSIÇÃO RELATIVA DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA
Patrícia da Guia Pereira
A AUTONOMIA DO DIREITO FISCAL
Ricardo Sá Fernandes