DT. Internacional Monografia 4110 | |
MARQUES, Francisco Paes e Tiago Fidalgo de Freitas LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Lei de Execução e Legislação Complementar - Francisco Paes Marques e Tiago Fidalgo de Freitas, AAFDL Editora - Out/2019 ISBN 978-972-629-336-1 (Broch.) Compra ÍNDICE I - REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS E LEI DE EXECUÇÃO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS LEI DE EXECUÇÃO DO RGPD LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CNPD II - PROTEÇÃO DE DADOS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SEGURANÇA REGIME JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA EFEITOS DE PREVENÇÃO, DETEÇÃO, INVESTIGAÇÃO OU REPRESSÃO DE INFRAÇÕES PENAIS OU DE EXECUÇÃO DE SANÇÕES PENAIS REGIME JURÍDICO DA TRANSFERÊNCIA, PELAS TRANSPORTADORAS AÉREAS, DOS DADOS DOS REGISTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS (PNR), BEM COMO DO TRATAMENTO DESSES DADOS III - PROTEÇÃO DE DADOS PELAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA REGULAMENTO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PELAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA IV - LEGISLAÇÃO SETORIAL COMPLEMENTAR LEI DO SEGREDO DE ESTADO LEI DO ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS LEI SOBRE INFORMAÇÃO GENÉTICA PESSOAL E INFORMAÇÃO DE SAÚDE REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO GENÉTICA REGIME GERAL DOS ARQUIVOS E DO PATRIMÓNIO ARQUIVÍSTICO LEI DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL LEI RELATIVA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO SECTOR DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS |