STVDIA IVRIDICA II
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR MANUEL DA COSTA ANDRADE - VOL. I (Stvdia Ivridica 108 - Boletim da Faculdade de Direito) - Autores Organizadores: José de Faria Costa; Anabela Miranda Rodrigues; Maria João Antunes; Helena Moniz; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo - Universidade de Coimbra, Institvto Ivridico, 2017
ISBN 978-989-8891-07-5 (Encad.) Compra
ÍNDICE
I
DIREITO PENAL
AGRA, Cândido da - Apontamentos para uma História da Criminologia
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de - II divieto di respingimento dei rifugiati
ALFAIATE, Ana Rita - O artigo 19.º do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade — O conceito de intellectus criminalis
AMBOS, Kai / DIAS Leandro - Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça
ANTUNES, Maria João - Proteção multinível do princípio da legalidade criminal — a “doutrina Parot” e o caso Inés del Rio Prada
BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo - Responsabilidade penal e contraordenacional das organizações colectivas
BELEZA, José Manuel Merêa Pizarro - O estribilho do panóptico
BEM, Leonardo Schmitt de - Fraudes no desporto e suas consequências penais
BITENCOURT, Cezar Roberto - Sistemática violação do princípio da proporcionalidade pelo legislador brasileiro contemporâneo
BORGES, Francisco - Perda alargada de bens: alguns problemas de constitucionalidade
BRANDÃO, Nuno - Bem jurídico e direitos fundamentais: entre a obrigação estadual de protecção e a proibição do excesso
CAEIRO, Pedro - Contra uma política criminal “à flor da pele” a autonomia do branqueamento punível em face do branqueamento proibido
COSTA, António Manuel de Almeida - O problema dos crimes específicos ou especiais e a chamada «comunicabilidade das circunstâncias» do artigo 28.º do Código Penal
COSTA, José de Faria - A analítica, a dogmática penal e o injusto: reflexões a partir da conduta omissiva imprópria e da desistência da conduta tentada
CUNHA, José M. Damião da - A responsabilidade penal de titulares de cargos políticos. (O Artigo 117°, n.º 3, da CRP e a Lei Penal) CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da - Da criminalização do “grooming”: reflexões à luz do “livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual
D’AVILA, Fabio Roberto / GIULIANI, Emília Merlini - O problema da autonomia na lavagem de dinheiro. Breves notas sobre os limites materiais do ilícito-típico à luz da legislação brasileira
DIAS, Augusto Silva - “Quando a música pára...", aplaudimos os executantes? Sobre o papel do Direito Penal na superação da crise financeira global
DIAS, Jorge de Figueiredo - Sobre as “grandes contraordenações”
DÍAZ-MAROTO y VILLAREJO, Julio - Los menores y su responsabilidade penal en España
ESTEVES, Maria Leonor - O âmbito garantístico do Direito Penal e Processual de Macau - De como o Português, a língua do Outro, exprime a protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais
FARIA, Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de - Os efeitos sucessórios da condenação por crimes praticados contra pessoas idosas
FERREIRA, Maria Elisabete - O crime de violência doméstica na jurisprudência portuguesa. Do pseudo requisito da intensidade da conduta típica à exigência revisitada de dolo específico
FIDALGO, Sónia - A violação do dever objectivo de cuidado como essência do ilícito típico negligente
FRANCO, Alberto Silva - O mundo onde estamos. O mundo para onde iremos. Primeiras inquietações
GODINHO, Inês Fernandes - A autonomia e a vontade em direito penal: o consentimento como manifestação positiva de liberdade
GRECO, Luís / SIQUEIRA, Flávia - Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico
GUZMÁN DALBORA, José Luis - Acerca del valor de la fraternidad en el derecho penal
JAKOBS, Günther - Positive Pflichten
KINDHAUSER, Urs - Autoría por mano ajena
LASCURAÍN, Juan Antonio - Bem jurídico e objecto protegível
LEITE, Alaor - Dolo e erro nos delitos de infidelidade patrimonial e administração danosa. Violação do dever como elemento misto — ora em branco, ora da valoração global do fato — do tipo? LIBANO BERISTAIN, Arantza - Reflexiones críticas en torno ai valor normativo de los códigos deontológicos. Particular consideración de las normas deontológicas vigentes en la esfera sanitaria española
LOPEZ, José Mouraz - A contaminação do sistema penal português pelo «populismo Penal»
MANTOVANI, Ferrando - I degenerativi fenomeni dell‘aumento e del peggioramento della criminalità e del diritto penale
MATOS, Mafalda Francisco - O consentimento do paciente idoso: uma reflexão (revisitada) em torno do artigo 156° do código Penal
MEIRELES, Mário Pedro Seixas - A associação criminosa — os seus crimes — e o crime continuado: da sua incompatibilidade
MONTEIRO, Fernando Conde - A ideia lisztiana da ciência conjunta do direito penal: uma visão desconstrutivista da mesma
MOURA, Bruno de Oliveira - Consentimento «hipotético» em Direito Penal? A irrelevância da vontade fictícia da vítima para excluir a punição do autor
PALMA, Maria Fernanda - A legítima defesa da autoridade policial
PEREIRA, Maria Margarida Silva - Deve existir um direito penal da família? PINTO, Inês Horta - O sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor: análise crítica à luz da política criminal e da Constituição