DT Processo Civil
Monografia
4242
MENEZES CORDEIRO, António
Litigância de Má-Fé, Abuso do Direito de Ação e Culpa "In Agendo", 3ª Edição Aumentada e Atualizada, À Luz do Código de Processo Civil de 2013 - António Menezes Cordeiro, Almedina, Mar./2016
ISBN
978-972-40-5437-7 Compra
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
§ 1.º A impunidade processual: uma realidade insustentável
1. A crise da Justiça
2. Três casos reais
3. Complexidade e inadequação legislativas
4. O garantismo, a astúcia das partes e a timidez do Tribunal
5. A impunidade dos desvios e o desprestígio da Justiça
§ 2.º O Código de Processo Civil de 2013
6. O “Memorando da Troika”
7. A sua execução; a justifi cação de motivos do novo Código de Processo Civil
8. O Código de 2013
§ 3.º O direito de ação e os seus limites
9. Direito de ação e sujeição à ação
10. Os limites intrínsecos e extrínsecos ao direito de ação
11. Difi culdades; a insufi ciência da litigância de má-fé
12. A relevância substantiva das situações processuais
13. Teses defendidas e iter
CAPÍTULO II – A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
§ 4.º Origem e evolução
14. Origem
15. O surgimento de uma responsabilidade independente na jurisprudência do século XVII
16. Sanções e responsabilidade de advogados e procuradores
17. Conclusões
§ 5.º O liberalismo e as codifi cações
18. Até ao Código de 1876
19. O Código Alberto dos Reis (1939)
20. O Código de 1961
21. A reforma de 1995
22. O Código de 2013
23. Conclusões
§ 6.º Configuração, regime e natureza
24. Configuração; a atuação substancial ou processual
25. A exigência de dolo ou de negligência grave
26. Oficiosidade, contraditório e recursos
27. A indemnização e os representantes de pessoas coletivas
28. Natureza
29. A necessidade de complementação
§ 7.º O dever de verdade no Direito alemão
30. Das origens à ZPO (reforma de 1933)
31. O dever legal de verdade
32. As sanções
33. Confronto com o sistema português
CAPÍTULO III – O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
§ 8.º Generalidades e evolução
34. Generalidades
35. Aemulatio, exceptio doli e temeritas processual
36. A tradição francesa
37. A tradição alemã
38. A receção em Portugal
§ 9.º A concretização do abuso no Direito português
39. As fases de implantação jurisprudencial
40. Venire contra factum proprium
41. Inalegabilidade
42. Suppressio
43. Tu quoque
44. Desequilíbrio
§ 10.º A construção do abuso do direito
45. Generalidades: as teorias
46. As teorias internas; versões comuns
47. As teorias externas
48. Posição adotada; a disfuncionalidade intrassubjetiva e o papel do sistema
§ 11.º Regime
49. O abuso como concretização da boa-fé
50. Âmbito, conhecimento ofi cioso, objetividade e consequências
51. Balanço e tendências recentes
§ 12.º O abuso do direito no processo
52. A boa-fé no processo civil
53. Concretizações do abuso do direito de acção
54. Consequências e regime
55. Abuso do direito de acção e litigância de má-fé
CAPÍTULO IV – A RESPONSABILIDADE PELA AÇÃO OU CULPA IN AGENDO
§ 13.º Generalidades e evolução da responsabilidade civil
56. Generalidades; a culpa in agendo
57. As XII Tábuas e a Lex Aequilia; os pressupostos
58. Evolução subsequente; o modelo francês (faute)
59. O modelo alemão (culpa e ilicitude); confronto com o francês
§ 14.º O sistema português de responsabilidade civil
60. Pré-codifi cação e Código de Seabra
61. Guilherme Moreira e a receção do modelo alemão
62. O Código Vaz Serra
63. Vantagens e defesa do sistema português
§ 15.ºA admissibilidade da culpa in agendo
64. A orientação contrária
65. O reconhecimento da aplicabilidade da responsabilidade aquiliana
66. Um problema de responsabilidade
§ 16.ºA culpa in agendo no Direito português
67. A consagração da figura
68. A ação como incumprimento ou como ato ilícito
§ 17.ºConcretizações da culpa in agendo
69. Previsões específicas
70. O agravamento de custas; limitações
71. Previsões genéricas; incumprimento e violação de direitos ou de normas de proteção
72. Concretização
73. Culpa in agendo e litigância de má-fé
CAPÍTULO V – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E CULPA IN AGENDO
§ 18.º Quadro geral
74. Generalidades; pressupostos
75. Particularidades do regime
76. Consequências
CAPÍTULO VI – A RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE DA INSOLVÊNCIA
§ 19.º Interesse do tema e sua evolução
77. O problema
78. Do Código Ferreira Borges (1833) ao Código de Processo Comercial de 1905
79. Do Código de Falências de 1935 ao Código de Processo Civil de 1961
80. O Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência (1993)
§ 20.º O novo Direito da insolvência
81. Aspetos gerais; Direito romano e Direito comparado
82. A experiência portuguesa
83. As reformas dos finais do século XX
84. Insolvência e Direito da insolvência
85. O Código da Insolvência de 2004: medidas inovatórias
86. A reforma de 2012: a “revitalização”
§ 21.º Culpa in agendo no requerimento da insolvência
87. Parâmetros evolutivos a reter
88. O artigo 22.º do CIRE: origem plausível
89. Aplicação
90. Interpretação integrada
91. A aplicabilidade da tríade: litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa in agendo
Índice de jurisprudência
Índice onomástico
Índice bibliográfico
Índice ideográfico