DT Civil
Monografia
3915
PROENÇA, José Carlos Brandão
Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações, 2.ª Edição (Revista e Atualizada), [de: José Carlos Brandão Proença], Universidade Católica Editora - Porto, Set./2017
ISBN 978-989-8835-23-9 Compra
ÌNDICE
Parte I - Da extinção das Obrigações
Secção I - O cumprimento como forma principal de extinção das obrigações
Secção II - Outros modos voluntários ou involuntários de extinguir as obrigações
Secção III - O cumprimento em geral
Secção IV - O cumprimento de certas obrigações
Parte II - O não cumprimento das obrigações
Capítulo I - Regulação Legal
Secção I - Preliminares
Secção II - Prevenção do incumprimento e coerção ao cumprimento
Parte II — O não cumprimento das obrigações
Secção III - Impossibilidade de cumprimento não imputável ao devedor
Secção IV - Incumprimento imputável ao devedor
Capítulo II - Regulação convencional
Parte III - Das garantias das obrigações (Em especial, a Garantia Geral)