Biblioteca TRG


Profissões Forenses e Organização Judiciária
Monografia
3681


Cura, António Alberto Vieira
CURSO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, 2ª Ed. Revista e Atualizada, António Alberto Vieira Cura - Coimbra Editora - Nov./2014
ISBN 978-972-32-2301-9 Compra




Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento e da competência dos tribunais judiciais consagrada na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta, cuja vigência se iniciou no dia 1 de Setembro de 2014. Mas também a respeitante às outras categorias de tribunais estaduais, incluindo os julgados de paz. Dedica-se ainda um capítulo aos tribunais arbitrais, apesar de estes não integrarem o «sistema judiciário» em sentido orgânico. do Sistema Judiciário e referenciou-se aqui e além o regime legal de pretérito que constitui a sua matriz histórica. Terminou-se com um singelo comentário aos mapas I a VI, que versam, respetivamente, sobre o Supremo Tribunal de Justiça, as Relações, os tribunais de 1ª instância, os tribunais de competência territorial alargada, o quadro de magistrados do Ministério Público e as secções de proximidade