Revistas e Cadernos - M.P. Monografia 4028 | |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Revista do Ministério Público - Ano 40 - Jul./Set. 2019 - Número 159 ISBN 0870-6107 Assinatura ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto Euclides Dâmaso Simões 23 | Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público – primeiras notas para a revisitação da questão Rui Cardoso 43 | O novo Estatuto do Ministério Público: O fim da função de representação do Estado pelo MP (?): Killing me softly with this song… with these (legal) words… Ricardo Pedro 61 | Control, evaluación y cali cación en el modelo portugués del Ministerio Fiscal Igualdad, merito y competencia ¿Por quién, cómo y con qué objetivos se evalúa el desempeño de los magistrados del Ministerio Fiscal Portugués? José P. Ribeiro de Albuquerque 111 | Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas de iure condendo André Lamas Leite 155 | Sem apelo nem agravo – Sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância Helena Morão 169 | Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência Um combate de titãs? Análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau Teresa Lancry A. S. Robalo 197 | Protecção de dados e big data – Os desa os líquidos do pós-panoptismo Maria Leonor Teixeira PRÁTICA JUDICIÁRIA 249 | Artigo 188º, n.º 8, do Código de Processo Penal – con ança dos suportes técnicos de todas as conversações ou comunicações interceptadas e registadas? Susana Figueiredo 267 | Crime de gravações e fotogra as ilícitas: consentimento presumido e oposição expressa à captação de som e imagem de reunião ordinária de órgão deliberativo autárquico Pedro do Carmo 280 | Resumos : Abstracts |