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Monografia
3847
União Europeia
MANUAL DE LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA - Serviço das Publicações da União Europeia - Edição JUN./2015
ISBN 978-92-871-9900-3 (Broch.) Oferta
Ìndice
PREFÁCIO
ACRÓNIMOS
COMO UTILIZAR O MANUAL
1 INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA: CONTEXTO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1.1. Conceitos fundamentais
Questão fundamental
1.1.1. Âmbito de aplicação da legislação europeia sobre direitos da criança
1.1.2. A «criança» enquanto pessoa jurídica
1.2. Contexto da legislação europeia sobre direitos da criança
1.2.1. União Europeia: evolução da legislação sobre direitos da criança e domínios de proteção abrangidos
1.2.2. Conselho da Europa: evolução da legislação sobre direitos da criança e domínios de proteção abrangidos
1.3. A legislação europeia sobre direitos da criança e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Questão fundamental
1.4. O papel dos tribunais europeus na interpretação e na aplicação dos direitos da criança europeus
1.4.1. O Tribunal de Justiça da União Europeia
1.4.2. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
1.5. O Comité Europeu dos Direitos Sociais
2 DIREITOS E LIBERDADES CIVIS FUNDAMENTAIS
2.1. Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
Questões fundamentais
2.1.1. O direito da criança à liberdade de religião
2.2. Direitos dos pais e liberdade de religião dos filhos
2.3. Liberdade de expressão e de informação
Questões fundamentais
2.4. Direito a ser ouvido
Questões fundamentais
2.5. Direito à liberdade de reunião e de associação
Questões fundamentais
3 IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO
3.1. Legislação europeia em matéria de não discriminação
Questões fundamentais
3.2. Não discriminação em razão da raça ou da origem étnica
Questões fundamentais
3.3. Não discriminação em razão da nacionalidade e do estatuto de Imigrante
Questões fundamentais
3.4. Não discriminação em razão da idade
Questão fundamental
3.5. Não discriminação em razão de outras características protegidas
Questão fundamental
4 QUESTÕES DE IDENTIDADE PESSOAL
4.1. Registo de nascimento e o direito a um nome
Questão fundamental
4.2. Direito à identidade pessoal
Questões fundamentais
4.2.1. Estabelecimento da paternidade
4.2.2. Estabelecimento da maternidade: parto anónimo
4.3. Investigação das próprias origens: adoção . 4.4. Roubo de identidade
Questão fundamental
4.5. Direito à cidadania
Questões fundamentais
4.6. Identidade das crianças pertencentes a minorias nacionais
Questão fundamental
5 VIDA FAMILIAR
5.1. Direito ao respeito pela vida familiar
Questões fundamentais
5.2. Direito da criança de ser educada pelos progenitores
Questões fundamentais
5.3. Direito de manter contactos com ambos os progenitores
Questões fundamentais
5.4. Deslocação ilícita de crianças além-fronteiras — rapto de crianças
Questões fundamentais
6 CUIDADOS ALTERNATIVOS AOS CUIDADOS FAMILIARES E ADOÇÃO
6.1. Cuidados alternativos: princípios gerais
Questões fundamentais
6.2. Colocação de crianças sob cuidados alternativos
Questões fundamentais
6.3. Adoção
Questões fundamentais
7 PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO
7.1. Violência em casa, nas escolas e noutros contextos . Questões fundamentais
7.1.1. Âmbito da responsabilidade do Estado
7.1.2. Castigos corporais
7.1.3. Abuso sexual
7.1.4. Violência doméstica e negligência das crianças . 7.2. Exploração de crianças, pornografia infantil e aliciamento de menores
Questão fundamental
7.2.1. Trabalho forçado
7.2.2. Tráfico de crianças
7.2.3. Pornografia infantil e aliciamento de menores
7.3. Grupos de alto risco
Questão fundamental
7.3.1. Crianças pertencentes a uma minoria
7.3.2. Crianças com deficiência
7.4. Crianças desaparecidas
8 DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E NÍVEL DE VIDA ADEQUADO
8.1. Abordagens aos direitos económicos, sociais e culturais
Questões fundamentais
8.2. Direito à educação
Questões fundamentais
8.2.1. Direito das crianças migrantes à educação
8.3. Direito à saúde
Questões fundamentais
8.4. Direito à habitação
Questões fundamentais
8 8.5. Direito a um nível de vida adequado e direito à segurança social
Questões fundamentais
9 MIGRAÇÃO E ASILO
9.1. Entrada e residência
Questões fundamentais
9.2. Avaliação da idade
Questões fundamentais
9.3. Reagrupamento familiar das crianças separadas
Questões fundamentais
9.4. Detenção
Questões fundamentais
9.5. Expulsão
Questões fundamentais
9.6. Acesso à justiça
Questão fundamental
0 PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES E DOS DADOS PESSOAIS
10.1. Proteção das crianças enquanto consumidoras
Questões fundamentais
10.1.1. Direitos dos consumidores
10.1.2. Práticas comerciais desleais relativas às crianças
10.1.3. Segurança dos produtos
10.1.4. Ensaios clínicos em crianças
10.1.5. Alimentos para lactentes e crianças pequenas
10.1.6. Segurança dos brinquedos
10.1.7. As crianças e a publicidade
10.2. As crianças e a proteção de dados pessoais
Questões fundamentais
10.2.1. Legislação europeia relativa à proteção de dados . 11 OS DIREITOS DA CRIANÇA NA JUSTIÇA PENAL E NA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
11.1. Garantias de processo equitativo
Questões fundamentais
11.1.1. Participação efetiva
11.1.2. Acesso a um advogado
11.2. Direitos dos delinquentes juvenis em matéria de detenção
Questões fundamentais
11.2.1. Formas de detenção (garantias materiais e processuais)
11.2.2. Condições de detenção
11.2.3. Proteção contra os abusos e os maus tratos
11.3. Proteção das crianças vítimas e testemunhas
Questão fundamental
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