Drtº Trabalho e Segurança Social
Monografia
3746
Fernandes, Liberal
"O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO NA UNIÃO EUROPEIA" - Liberal Fernandes - Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, pags. 327 a 348, PARA JORGE LEITE ESCRITOS JURÍDICO - LABORAIS I - Coordenação de João Reis, Leal Amado, Liberal Fernandes, Regina Redinha - Coimbra Editora - Jan/2014
(Broch.) oferta do autor
SUMÁRIO
1. Acesso e exercício das profissões regulamentadas na União Europeia
2. O sistema de reconhecimento das qualificações profissionais
2.1 - Princípios gerais
2.2 - Os regimes de reconhecimento instituídos na UE
3. O exercício da advocacia no território da União Europeia
3.1. A liberdade de circulação dos advogados
3.2. O regime especial relativo à profissão de advogado
4. A liberdade de prestação de serviços transfronteira dos advogados
4.1. Pressupostos gerais
4.2. Actividade judicial versus actividade extrajudicial
5. Liberdade de estabelecimento dos advogados na União Europeia
5.1. Objectivos da Directiva nº. 98/5
5.2. A Directiva nº. 2005/36
5.3. Exercício com o título profissional do Estado de origem
5.4. Aquisição do título profissional do Estado de acolhimento
6. Exercício em grupo da profissão de advogado
7. Jurisprudência comunitária