STVDIA IVRIDICA II
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR MANUEL DA COSTA ANDRADE - VOL. II (Stvdia Ivridica 109 - Boletim da Faculdade de Direito) - Autores Organizadores: José de Faria Costa; Anabela Miranda Rodrigues; Maria João Antunes; Helena Moniz; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo - Universidade de Coimbra, Institvto Ivridico, 2017
ISBN 978-989-8891-08-2 (Encad.) Compra
ÍNDICE
I
DIREITO PENAL (cont.)
PRADEL, Jean - Cour européenne des droits de l’homme et souveraineté pénale ou le mariage de la carpe et du lapin. Un point de vue français
RAPOSO, Vera Lúcia - Crimes in vitro (do embrião in vitro, da manipulação genética e de outros admiráveis mundos novos)
RODRIGUES, Anabela Miranda - Tráfico de seres humanos — uma questão da política criminal ou de segurança internacional? RODRÍGUEZ GARCÍA, Nicolás - Recuperación de activos de los delitos de los poderosos: política criminal pro futuro en espacios judiciales integrados
RUIVO, Marcelo Almeida - Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo
SCHMIDT, Andrei Zenkner - Fundamentos para uma parte geral do direito penal económico
SEBASTIÃO, Luzia Bebiana de Almeida - A responsabilidade penal médica em Angola: o Projecto de Novo Código Penal consagra a entrada de “novos bens jurídicos” no sistema jurídico angolano ou será apenas uma questão de neocriminalização? SEMINARA, Sergio - La repressione penale dell’autoriciclaggio
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María - Equivalentes funcionales de la pena
SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de - Breves reflexões sobre o princípio jurídico-penal da subsidiariedade
TORRÃO, Fernando - Génese do Estado Social: repercussões de política criminal (ou a influência do advento do Estado Social no paradigma penal contemporâneo)
URRUELA MORA, Asier - El Derecho Penal español ante el fenómeno de las agresiones a profesionales sanitarios
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes - Os direitos humanos e o direito penal: uma (re)humanização emergente
VARELA, João - A tutela penal de os “direitos dos animais”: regresso ao direito penal dos bons costumes? II
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÂMARA, Guilherme Costa - Colaboração premiada: estratégia de política criminal vocacionada à superação da inerente opacidade do crime organizado
CONCEIÇÃO, Ana Raquel - A relevância dos meios de comunicação social na investigação criminal
CORREIA, João Conde - Buscas domiciliárias realizadas por órgãos de polícia criminal em situações de flagrante delito
GALAIN PALERMO, Pablo - ¿Un sistema penal construido sobre la base de la delación? Los arrepentidos que colaboran con la administración de la justicia penal
GUIMARÃES, Ana Paula - A base de dados de perfis de ADN na investigação criminal — Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea? KREY, Volker - About Magicians and Witches. Reflections on Legal History. The Late Middle Ages: Opening the Floodgates as Cruel Witch Hunting by Use of Torture and Capital Punishment
LEITE, André Lamas - O crime de organização criminosa como salvo-conduto para “fraude à lei” em matéria de escutas telefónicas? LEMOS, Miguel Manero - Os “crimes incaucionáveis” no Código de Processo Penal de Macau
MACHADO, Miguel Pedrosa - Para uma cronologia do debate português acerca da conexão processual entre responsabilidade civil e penal. (Notas esparsas) MARTINS, A. Lourenço - Novas tecnologias, investigação criminal e o cidadão em vias de transparência
MARTINS, Rui Cunha - Matéria probatória, lesão epistémica e historicidade processual
MATTA, P. Saragoça da - Delação premiada... O regresso da tortura! MENDES, Paulo de Sousa - A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros
MESQUITA, Paulo Dá - As raízes do reconhecimento de valor supralegal à prerrogativa contra a autoincriminação compelida
MONTE, Mário Ferreira - A verdade em processo penal e a destrutível “infalibilidade” da prova científica
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis / CAVALI, Marcelo Costenaro - A inadmissibilidade da prova derivada da ilícita e suas exceções no Direito Processual Penal brasileiro
PAIS, Ana - Os programas de compliance e o risco de privatização do processo penal. Em especial, a problemática da “prova emprestada” e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
PRADO, Geraldo - Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
RAMOS, Vânia Costa - Novos problemas em matéria de proibições de prova — A dimensão internacional — Regras de exclusão da prova obtida em violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
RENZIKOWSKI, Joachim - Von Santo Tirso über Straβburg nach Karlsruhe — The Unlikely Pilgrimage of the Agent Provocateur
SANTANA, Selma Pereira / LUZ, Ilana Martins - A ascensão do intérprete e o outro olhar do conflito penal
SANTOS, Cláudia Cruz - O direito processual penal, as suas finalidades conflituantes e alguns problemas de “burla de etiquetas
SILVA, Sandra Oliveira e - Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário: das (iniludíveis) antinomias à harmonização (possível)
SOUSA, Susana Aires de - Neurociências e processo penal: verdade ex machina? WEDY, Miguel Tedesco - A delação premiada, utilitarismo e a racionalidade de princípios