SALA DE SESSÕES I
Monografia
4052
Porto Editora
CÓDIGOS PENAL E PROCESSO PENAL - 11.ª Edição (Edição atualizada de acordo com as Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019, de 06 de setembro - Porto Editora, set./2019. - Porto Editora
ISBN 978-972-0-00241-9 (Broch.) compra
Inclui os seguintes diplomas
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade
Legislação Conexa
• Lei do Cibercrime
• Regime Jurídico dos Cheques sem Provisão
• Legislação de Combate à Droga
• Identificação Criminal
• Vigilância Electrónica
• Criminalidade Organizada e Branqueamento de Capitais
• Regime Jurídico das Armas e Munições
• Regime Penal de Corrupção no Comércio Internacional e no Setor Privado
• Regime Jurídico de Avaliação, Utilização e Alienação de Bens Apreendidos
• Regime Jurídico da Emissão e da Execução de Decisões de Apreensão de Bens ou Elementos de Prova na União Europeia
• Regime Jurídico da Emissão e Execução de Decisões de Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime
• Indemnização às Vitimas de Crimes Violentes e de Violência Doméstica
• Proteção de Testemunhas
• Estatuto da Vítima; • Mediação Penal
• Sistema de Queixa Electrónica