Revistas e Cadernos - M.P. Monografia 3979 | |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Revista do Ministério Público - Ano 39 - Jul./Set. 2018 - Número 155 ISBN 0870-6107 Assinatura ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | 10 ideas sobre los derechos humanos Manuel Atienza 23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal Jorge dos Reis Bravo 69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “decisões-surpresa”: interrogações e proposta de iure condendo André Lamas Leite 97 | Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional Cristina Líbano Monteiro |