Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
3910
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 147º, nº 4006 - Set./Out.2017. - GestLegal
ISBN 0870-8487 Assinatura
Secção de doutrina
A cláusula penal perante as alterações de 1980 e de 1983 ao Código Civil
António Pinto Monteiro
Tutela da personalidade e responsabilidade civil
Filipe Albuquerque Matos
A eficácia probatória das sentenças penais e das decisões finais contra-ordenacionais no âmbito do processo civil
Maria José Capelo I Nuno Brandão
Secção de jurisprudência
Deveres conjugais e responsabilidade civil - estatuto matrimonial e estatuto pessoal (não matrimonial) dos cônjuges
Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho