Revistas e Cadernos - M.P. Monografia 4193 | |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Revista do Ministério Público - Ano 42 - Out./Dez. 2021 - Número 168 ISBN 0870-6107 Assinatura ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | As alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de si Carla Amado Gomes • Pedro Sampaio Minassa 49 | Quem pode ser o defensor do direito da União Europeia? (O “recurso por contrariedade” do artigo 70.o, n.o 1, alínea i) , da LOFPTC, na fiscalização concreta do Tribunal Constitucional) José Manuel Ribeiro de Almeida 95 | Em torno do Princípio da Proporcionalidade Paulo Ferreira da Cunha 101 | To be or not to be: Empréstimo de prova, circulação de prova e verdade em processo penal Inês Fernandes Godinho 147 | O crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto: em linha com o regime geral para deixar a corrupção imprópria fora-de-jogo? Paulo Manso das Neves 181 | Vigilância massiva de passageiros aéreos – Brevíssimas notas sobre a protecção da privacidade e dos dados pessoais à luz do direito da União Europeia Manuel Aires Magriço 219 | A deslocação e a retenção ilícitas à luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis, e a sua conformação jurisprudencial Chandra Gracias VÁRIA 255 | Rua da Amargura A. Leones Dantas 265 | Resumos : Abstracts |