Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3772


Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 36 - Out./Dez. 2015 - Número 144
ISBN 0870-6107 Assinatura




ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia: standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade. Esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia: crónica de uma metamorfose anunciada. JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 119 | A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho
JOÃO ZENHA MARTINS 167 | A tributação de rendimentos ou actos ilícitos: A necessidade não conhece a lei? PAULO MARQUES PRÁTICA JUDICIÁRIA 187 | Despacho final em inquérito. No arquivamento: crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças. Na acusação: dois crimes de abuso sexual de crianças agravados
TEOTÓNIO FIRMINO PEDROSO REIS DA SILVA CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA 221 |Comentário ao acórdão proferido pela 4a Secção Criminal do Supremo Tribunal Federal da Alemanha, de 1 de Fevereiro de 2007, processo 4 StR 514/06 (Supremo Tribunal Federal da Alemanha – Processo crime – Natureza e medida concreta da pena
– Circunstâncias agravantes e atenuantes –“Defesa multicultural”)
JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO RAMOS JUSTIÇA & HISTÓRIA 239 | Tratado theorico e pratico das provas no processo penal / Capítulo VIII: da prova circumstancial ou conjectural (Coimbra: Livraria Portugueza e Estrangeira, 1895)
JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA DOCUMENTAÇÃO 255 | Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, processo n.o 21830/09 (Artigo 10o da CEDH – Liberdade de expressão –
Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público)
JÚLIO BARBOSA E SILVA VÁRIA 263 | Crónicas de Londres / VIII: Londres, 18 de Outubro de 1877: o caso Ponge (Lisboa: Editorial Aviz, 1944)
EÇA DE QUEIROZ 272 | Resumos : Abstracts