Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
4096


António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 149º, nº 4022 - Mai./Jun.2020. - GestLegal
ISBN 0870-8487 Assinatura




Secção de doutrina
O direito da nacionalidade sob a Constituição de 1976
Rui Manuel Moura Ramos
O Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares na Constituição de 1976
José Casalta Nabais
Secção de jurisprudência
STJ — Acórdão de 17-12-2019 (Correcção de contas de sociedade por anulação de lucros transitados e constituição
de provisão (imparidade), deliberação inexistente e vícios da deliberação que aprova as contas)
Filipe Cassiano dos Santos