Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
3684


António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144º, nº 3990 - Jan./Fev.2015. - Coimbra Editora
ISBN 0870-8487 Assinatura


LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA

Secção de doutrina Os limites do direito à greve e os serviços mínimos no sector dos transportes: 
a propósito de um silogismo
João Leal Amado Secção de jurisprudência A interpretação do tipo legal de crime à luz do princípio da legalidade: 
reflexão a propósito dos bens alimentares perigosos para a saúde e vida humanas
José de Faria Costa e Susana Aires de Sousa Direitos de autor e comunicação pública 
de obra radiodifundida em estabelecimento comercial
Alexandre Libório Dias Pereira