Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3684 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144º, nº 3990 - Jan./Fev.2015. - Coimbra Editora ISBN 0870-8487 Assinatura LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Secção de doutrina Os limites do direito à greve e os serviços mínimos no sector dos transportes: a propósito de um silogismo João Leal Amado Secção de jurisprudência A interpretação do tipo legal de crime à luz do princípio da legalidade: reflexão a propósito dos bens alimentares perigosos para a saúde e vida humanas José de Faria Costa e Susana Aires de Sousa Direitos de autor e comunicação pública de obra radiodifundida em estabelecimento comercial Alexandre Libório Dias Pereira |