Biblioteca TRG


DT Trabalho e Segurança Social
Monografia
3745


Reis, João
"PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL E DA NORMA MÍNIMA" - João Reis - Separata Agosto/2015 - (pags. 855 a 884) PARA JORGE LEITE ESCRITOS JURÍDICO - LABORAIS I - Coordenação de João Reis, Leal Amado, Liberal Fernandes, Regina Redinha - Coimbra Editora
(Broch.) oferta do autor





Introdução
1. O enfraquecimento do princípio
2. O princípio do tratamento mais favorável e da norma mínima na Constituição
2.1 - O Acórdão do TC n.º 338/2010 do Tribunal Constitucional
2.2 - O Acórdão do TC n.º 794/13, de 21 de Novembro
3. O art. 3º, nº. 1, do CT e o ordenamento comunitário
4. Incoerências
5. Nota final