Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4194
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 43 - Jan./Mar. 2022 - Número 169
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | A hierarquia no Ministério Público
António Ventinhas
107 | Despidos na rede
Ciberviolência e violência de género online
Cláudia Pina
125 | Rendimentos de proveniência ilícita e sua (in)susceptibilidade de serem objecto do crime de fraude fiscal
André Teixeira dos Santos
203 | Em torno do princípio da proibição da reformatio in pejus Entre Justiça e Segurança? Paulo Ferreira da Cunha • Andreia Valadares Ferra
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
223 | As time goes by: A “culpa do lesado” na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável – Anotação ao Acórdão do TCAS, de 07.01.2021, P. 1427/19.0BELSB
Ricardo Pedro
DOCUMENTAÇÃO
249 | Consultative Council of European Prosecutors Opinion No. 16 (2021): Implications of the decisions of international courts and treaty bodies as regards the practical independence of prosecutors
287 | Resumos : Abstracts