Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
3723
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144º, nº 3992 - Mai./Jun.2015. - Coimbra Editora
ISBN 0870-8487 Assinatura
LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA
Secção de doutrina As verificações não judiciais qualificadas: reforço ou desvirtuamento da prova por inspecção judicial? Maria José Capelo Secção de jurisprudência S.T.J., Acórdãos de 12 de Março de 2015 e de 17 de Maio de 2012. (Sobre os requisitos legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial) António Pinto Monteiro C.E.D.H., Acórdão de 5 de Fevereiro de 2015. (Rapto internacional de crianças e direito ao respeito pela vida privada e familiar) Rui Manuel Moura Ramos T.R.P., Acórdão de 12 de Março de 2014. (Determinação da pena e concurso de crimes punidos com penas de diferente natureza) Maria João Antunes