DT Civil
Monografia
3661
CORDEIRO, António Menezes
LEIS DO ARRENDAMENTO URBANO ANOTADAS, Coordenação de António Menezes Cordeiro - junho/2014 - Almedina
ISBN 978-972-40-5425-4
- Código Civil, artigos 1022.º a 1113.º - Regime jurídico das obras: Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto,com as alterações da Lei n.º 30/2012, de 14 de agosto - Ação de despejo, artigos 14.º e 14.º-ALei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro,na redação dada pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto - Procedimento especial de despejo: Aditado à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro,pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto - Novo regime do arrendamento urbano: Regime transitório - Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, com as alterações da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto (...)