DT Civil - Família e Sucessões
Monografia
4178
Almedina
Regime Geral do Processo Tutelar Cível, anotado - Cristina Araújo Dias, João Nuno Barros, Rossana Martingo Cruz (Coords.) - Almedina, Nov./2021
ISBN 978-972-40-9549-3 (Broch.) Compra
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
ÍNDICE GERAL
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
capítulo I Disposições gerais
capítulo II Disposições processuais comuns
capítulo III Processos especiais
secção I Regulação do exercício das responsabilidades parentais e resolução de questões conexas
secção II Alimentos devidos a criança
secção III Da efetivação da prestação de alimentos
secção IV Entrega judicial de criança
secção V Inibição e limitações ao exercício das responsabilidades parentais
secção VI Averiguação Oficiosa da Maternidade ou da Paternidade
secção VII Processos regulados no Código de Processo Civil
secção VIII Apadrinhamento Civil
secção IX Ação tutelar comum