Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3812
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 37 - Jan./Mar. 2016 - Número 145
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Ministério Público na área cível: a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado
JOÃO ALVES
41 | A reforma do mapa judiciário: desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça
JOÃO PAULO DIAS
75 | Responsabilidade interoperacional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais
CARLA AMADO GOMES
101 | A arbitragem tributária e o recurso de constitucionalidade
TERESA VIOLANTE
153 | A liquidação de imposto e o processo penal tributário
RUI MARQUES CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
177 | Comentário ao acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Bărbulescu contra a Roménia, de 12 de janeiro de 2016, proc. n.º 61496/08
JOÃO ZENHA MARTINS
207 | Presunção de proveniência ilícita de bens para perda alargada: anotação aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 101, 392 e 476/2015 (Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro – Confisco – Perda alargada – Presunção de inocência – Ónus de prova – Atividade criminosa)
JOÃO CONDE CORREIA JUSTIÇA & HISTÓRIA
225 | Curso de ciência da administração e direito administrativo : prelecções feitas na Universidade de Coimbra (…) (Coimbra: Imprensa da Universidade, 1909)
A. L. GUIMARÃES PEDROSA
VÁRIA
243 | Nova floresta, vol. V, Título X, Justiça (Porto: Livraria Chardron, 1912, pgs. 423, 457 e 458)
PE. MANUEL BERNARDES
248 | Resumos : Abstracts