Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4174
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 42 - Jul./Set. 2021 - Número 167
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Diatribe sobre os Acordos Penais (nas propostas/projectos de reforma do processo)
Sandra Oliveira e Silva
29 | “Desmontando” os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do Independent Domestic Violence Advisor na melhoria do suporte às vítimas
Ana Lopes Morais • André Lamas Leite • Rui Abrunhosa Gonçalves
61 | Informação e consentimento informado como declarações contratuais; relevância em situações de incumprimento
Higina Castelo
91 | PERSI: por si, para si ou contra si? André Teixeira dos Santos
123 | Telework in the EU during and beyond the COVID-19 Pandemic
Cristina Martins da Cruz
149 | Suicídio e eutanásia à luz dos direitos à vida e à autodeterminação
Irene Sagel-Grande
JUSTIÇA & HISTÓRIA
207 | O primeiro Procurador-Geral: João Baptista Felgueiras
Luís Felgueiras
VÁRIA
223 | IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Apresentação de um Projecto em Curso
Mariana França Gouveia • João Pedro Pinto-Ferreira • Higina Castelo • Lua Mota Santos • Guilherme Gomes • Susana Santos
248 | Resumos : Abstracts