Direitos Humanos
Monografia
4138 (VOL. III)
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais - Vol. III / Paulo Pinto de Albuquerque / Universidade Católica Editora, Mar./2020
ISBN 978-972-54-0671-7 (Encad.) compra
VOLUME III
TÍTULO IV
OS DIREITOS E AS LIBERDADES DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS
CAPÍTULO I
Protocolo adicional n.º 1
87- Direito de propriedade, expropriação e nacionalização / Fernando Alves Correia
88- Direito de propriedade e direito do arrendamento / David Magalhães
89- Direito de propriedade e direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
90- Direito de propriedade e direito fiscal / Rita Pires
91- Direito de propriedade e o confisco / Fernando Torrão
92- Direito da propriedade intelectual / Maria Victória Rocha
93- Direito à instrução / Miguel Assis Raimundo
94- Direito a eleições livres / Paula Veiga
CAPÍTULO II
Protocolo adicional n.º 4
95- Proibição da prisão por dívidas / Tiago Ramalho
96- Liberdade de circulação / Manuel Guedes Valente
97- Proibição de expulsão de nacionais / Alexandra Vilela
98- Proibição de expulsão colectiva de estrangeiros / Luís Vale
CAPÍTULO III
Protocolo adicional n.º 7
99- Garantias processuais em caso de expulsão de estrangeiros / Gonçalo Melo Bandeira
100- Direito a um duplo grau de jurisdição em matéria penal / Sandra Oliveira e Silva
101- Recurso em matéria de facto no processo penal / Fátima Mata-Mouros
102- Direito a indemnização em caso de erro judiciário / João Conde Correia
103- Ne bis in idem / Inês Ferreira Leite
104- Ne bis in idem e o direito das contraordenações / Teresa Bravo
105- Igualdade entre os cônjuges / Ana Filipa Morais Antunes
TÍTULO V
O REGIME DA CONVENÇÃO
106- Recurso efectivo a nível interno / Patrícia Fragoso Martins
107- Restrições dos direitos da Convenção em tempo de múltiplas crises / Ana Guerra Martins
108- Proibição do abuso de direito / João Silva Miguel
109- Limitação da aplicação de restrições aos direitos / Olinda Morgado
110- Reparação razoável / Henrique Sousa Antunes
111- Reservas / Rui Manuel Moura Ramos
112- Margem de apreciação dos Estados / Benedita Mac Crorie
TÍTULO VI
OS ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO
113- Estatuto de vítima / Catarina Sarmento e Castro
114- Crianças / Lígia Abreu
115- Idosos / Paula Albuquerque, Paulo Albuquerque
116- Doentes / Rute Teixeira Pedro
117- Pessoas com deficiência / Rute Saraiva e Ana Pinto
118- Trabalhadores / Joana Vasconcelos
119- Profissionais de saúde / Cláudia Monge
120- Estrangeiros e imigrantes / Marta Portocarrero
121- Refugiados e requerentes de asilo / Sofia Pinto Oliveira
122- Minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas / Patrícia Jerónimo, Inês Granja
123- Pessoas coletivas / Sónia de Carvalho
TÍTULO VII
O TRIBUNAL
124- Jurisdição / Catarina Santos Botelho
125- Estatuto dos juízes e dos funcionários / Ireneu Cabral Barreto
126- Formações do Tribunal / Maria de Fátima Carvalho
127- Admissibilidade da queixa / Gustavo Gramaxo Rozeira
128- Intervenção de terceiros / Maria José de Capelo
129- Processo geral e processos especiais / Françoise da Silva Passos, Ana Maria Duarte
130- Acórdãos e decisões e os respetivos efeitos / Rui Guerra da Fonseca
131- Opiniões / Armando Rocha
132- Relações com o Comité de Ministros e outros meios de resolução de disputa / Abel Campos
TÍTULO VIII
O FUTURO DA CONVENÇÃO
133- A Convenção e o projeto de um Tribunal Constitucional Internacional / Paulo Ferreira da Cunha
134- O futuro da Convenção à luz do constitucionalismo multinível e da interconstitucionalidade / Alessandra Silveira
135- Novas gerações de direitos / Dora Alves e Fátima Pacheco
136- Educação para os direitos humanos / Ana Campina