Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3683
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 35 - Out-Dez 2014 - Número 140
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS E REFLEXÕES
09 | A Nova Organização do Sistema Judiciário e a Jurisdição de Família e Menores
RUI DO CARMO
33 | A ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: análise crítica da Lei no 63/2013, de 27 de agosto. Um guia para a ação. Propostas de solução
JORGE ARAÚJO E GAMA
79| Críticas ao regime da capacidade de exercício da pessoa com deficiência mental ou intelectual – a nova conceção da pessoa com deficiência
ALEXANDRA CHÍCHARO DAS NEVES
121 | (Im)parcialidade do juiz e Lei Tutelar Educativa: o caso especial da aplicação da medida cautelar detentiva – a lei, o TEDH e a rejeição de diminuição de garantias no processo tutelar educativo
JÚLIO BARBOSA E SILVA
157 | O véu da evidência na justiça administrativa: à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação
COLAÇO ANTUNES
JOANA COSTA E NORA
177 | Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa
FERNANDO LOUREIRO BASTOS PRÁTICA JUDICIÁRIA
221 | Dos prazos de duração máxima das medidas de coação previstas nos artigos 198.o e 199.o do Código de Processo Penal, de obrigação de apresentação periódica e suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos
HELENA MARTINS LEITÃO MARTA VIEGAS CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
249 | A perda de chance no mandato judicial (Comentário ao acórdão do STJ n.o 824/06.5TVLSB.L2.S1, de 01‐07‐2014: Perda de chance – Mandato judicial – Dano indemnizável)
VERA LÚCIA RAPOSO / 黎慧華 JUSTIÇA & HISTÓRIA
261 | Funcção social da Faculdade de Direito (A Faculdade de Direito e o seu ensino, capítulo III, F. França Amado: Coimbra, 1907)
MARNOCO E SOUZA & ALBERTO DOS REIS VÁRIA
279 | Justiça, mas com equidade
PADRE MANOEL BERNARDES 282 | Resumos : Abstracts