Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3689 | |
CEJUR. Centro de Estudos Jurídicos do Minho CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 48 - Outubro/Dezembro 2014 ISBN 1645-7242 Assinatura Anotações Títulos executivos perpétuos? - Ac. do Tribunal Constitucional nº. 847/2014, de 03.12.2014, Proc. 537/14, anotado por Miguel Teixeira de Sousa Culpa exclusiva do condutor e compensação dos danos não patrimoniais ao abrigo do artº. 496º, nº. 2 do Código Civil - Ac. de Uniformização de Jurisprudência nº. 12/2014, de 05.06.2014, Proc. 108/08, anotado por Filipe Albuquerque Matos Dupla venda em acção executiva, os artigos 5º, nº. 4, e 17º, nº. 2 do Código de Registo Predial e o artigo 291º do Código Civil - Ac. do STJ de 30.09.2014, Proc. 3959/05, anotado por Mónica Jardim |