Direito Civil
Monografia
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Moutinho. José Lobo, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva - Volume II - Coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques - Universidade Católica Editora, Junho 2020
ISBN 9789725406908 (Broch.) Oferta
Índice
E ainda os suprimentos? Fátima Gomes
Contratos de swap concluídos entre entidades com sede em território nacional – jurisdição e lei aplicável
Fernando A. Ferreira Pinto
O estranho caso do legado em substituição da legítima inferior ao valor da legítima subjetiva
Fernando Oliveira e Sá
Liberalismo Penal e «Sociedade de Risco» (ou o retorno a John Locke no discurso legitimador do «direito penal mínimo» ajustado ao «risco»)
Fernando Torrão
A Violação dos Princípios Básicos do Tratamento de Dados Pessoais
Filipe da Palma-Carlos
A insustentável ausência de normas processuais penais para pessoas coletivas
Flávia Noversa Loureiro
Os comportamentos considerados criminosos em si mesmos: sobre a descontextualização incriminadora no “Direito penal do agente de facto”
Francisco Aguilar
A Alteração da qualificação jurídica dos factos no Processo Penal
Henrique Salinas
Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: propostas de reforma do Código Civil português
Henrique Sousa Antunes
O princípio da par conditio creditorum: fórmula vazia de sentido? Breves considerações sobre a enunciação do princípio da par conditio creditorum como regra geral do concurso de credores
Inês Chorro
Outra vez a Burla e a Falsificação! Revisão crítica da jurisprudência e da doutrina à luz do critério da unidade normativo-social do crime
Inês Ferreira Leite
O diálogo Hart-Dworkin em torno da reflexão teórica do direito e da metodologia a adotar perante casos difíceis
IsabelTeixeira Duarte
Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho
Joana Vasconcelos
O bem mais precioso na vida do Advogado Penalista: uma (confortável) cadeira
João Barroso Neto
O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito
Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão
O referendo (nacional) no Direito português
Jorge Miranda
RGPD: ensaio sobre o novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Jorge Pereira da Silva
O Tribunal Penal Internacional: Política a Mais ou Policy a Menos? José Alberto Azeredo Lopes
Prior probability, presunção de inocência, imparcialidade
José António Veloso
Habeas corpus (e direito de petição «judicial») Uma «Burla Legal» ou uma «Invenção Jurídica»? José Damião da Cunha
Portugal e a dimensão transnacional do crime organizado
José DanielTavares
Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais
José João Ferreira Gomes
O «efeito meramente devolutivo» da impugnação da decisão condenatória por contraordenação
José Lobo Moutinho