DT - Comercial e Sociedades Comerciais Monografia 4018 | |
COSTA, Olímpia DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA - 2.ª Edição - Jan/2019 [de: Olímpia Costa] - Almedina ISBN 978-972-40-7743-7 (Broch.) OFERTA ÍNDICE Capítulo I A Obrigação de Apresentação à Insolvência por Parte do Devedor 1. Caraterização Geral 2. Natureza do Prazo Estatuído no artigo 18º 3. As Questões Suscitadas pela Estatuição do Artigo 18º, n.º 2 4. O Conceito de Insolvência para Efeitos do Dever de Apresentação 4.1. A Insolvência Atual 4.2. Conjugação do Artigo 35º do CSC e dos Artigos 3º e 18º, n.º 1 do CIRE 4.3. A Insolvência Iminente 5. O PER e o Dever de Apresentação à Insolvência. 6. O RERE e o Dever de Apresentação à Insolvência Capítulo II Incumprimento do dever de apresentação à insolvência 1. Caraterização Geral 2. Incidente de qualificação da insolvência 2.1. Noção 2.2. As Presunções do artigo 186º, n.º 3 3. A Exoneração do Passivo Restante 4. Relevância Penal de Conduta Geradora de Dever de Apresentação à Insolvência – breve referência Capítulo III Responsabilidade pelo Pedido Infundado de Insolvência Conclusões Bibliografia Listagem da Jurisprudência Referenciada |