Biblioteca TRG


DT - Comercial e Sociedades Comerciais
Monografia
4018


COSTA, Olímpia
DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA - 2.ª Edição - Jan/2019 [de: Olímpia Costa] - Almedina
ISBN 978-972-40-7743-7 (Broch.) OFERTA




ÍNDICE
Capítulo I
A Obrigação de Apresentação à Insolvência por Parte do Devedor
1. Caraterização Geral
2. Natureza do Prazo Estatuído no artigo 18º
3. As Questões Suscitadas pela Estatuição do Artigo 18º, n.º 2
4. O Conceito de Insolvência para Efeitos do Dever de Apresentação
4.1. A Insolvência Atual
4.2. Conjugação do Artigo 35º do CSC e dos Artigos 3º e 18º, n.º 1 do CIRE
4.3. A Insolvência Iminente
5. O PER e o Dever de Apresentação à Insolvência. 6. O RERE e o Dever de Apresentação à Insolvência
Capítulo II
Incumprimento do dever de apresentação à insolvência
1. Caraterização Geral
2. Incidente de qualificação da insolvência
2.1. Noção
2.2. As Presunções do artigo 186º, n.º 3
3. A Exoneração do Passivo Restante
4. Relevância Penal de Conduta Geradora de Dever de Apresentação à Insolvência – breve referência
Capítulo III
Responsabilidade pelo Pedido Infundado de Insolvência
Conclusões
Bibliografia
Listagem da Jurisprudência Referenciada