DT Comercial
Monografia
3851
Temas de Direito dos Seguros - Margarida Lima Rego (Coord.), Helena Tapp Raposo, Nuno Andrade Pissarra, Joana Galvão Teles, João Matos Viana, Margarida Torres Gama, Diogo Costa Seixas e Marta Pereira Rosa - 2ª Ed. (revista e aumentada) out./2016 - Almedina
ISBN 978-972-40-6783-4 (Broch.) oferta
Índice
Prefácio
Abreviaturas
I. O contrato e a apólice de seguro
II. Aplicação da lei no tempo
III. Direito aplicável
IV. Liberdade contratual e seus limites - Imperatividade absoluta e imperatividade relativa
V. Seguros proibidos
VI. Proibição de práticas discriminatórias
VII. Representação
VIII. Contratos celebrados à distância
IX. O seguro por conta de outrem
X. O prémio
XI. O contrato de resseguro
XII. Deveres de informação das partes
XIII. O risco e suas vicissitudes
XIV. Insolvência do tomador do seguro ou do segurado
XV. Seguros coletivos e de grupo