Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
4232


António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4245 - Nov./Dez.2022. - GestLegal
ISBN 0870-8487 Assinatura




Secção de Doutrina
Direito dos seguros e direito da responsabilidade. Por um aperfeiçoamento judicial da proteção das vitimas do trânsito rodoviário. Parte II: Direito da responsabilidade
Jorge Sinde Monteiro
Princípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários
José Casalta Nabais
Alteração das circunstâncias e dever de renegociação - algumas observações
Francisco B. Pereira Coelho
Secção de Jurisprudência
Acessoriedade da claúsula penal e pena independente
António Pinto Monteiro