Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
3821
Centro de Estudos Judiciários
REVISTA DO CEJ / 2015 - II - 2º SEMESTRE 2015 / Número 2 - Editada em Mai./2016
ISBN 978-201-52-5829-4 (Broch.) Oferta
OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO A abrir…
O CANTO ZERO
Paulo Guerra OS DOIS CANTOS DO LIMOEIRO O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças
O papel do sistema de promoção e proteção de crianças em Portugal: o definitivo balanço de 14 anos de vigência. Armando Leandro As novidades legislativas da revisão de 2015 da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Paulo Guerra O que muda no regime da adopção em Portugal. Lucília Gago Desafios para o Ministério Público no âmbito do Regime Geral do Processo Tutelar Cível e alterações à Lei de Promoção e Protecção de jovens em Perigo. Isabel Confraria e Júlio Barbosa e Silva O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos de Promoção e Protecção e nos Processos Tutelares Cíveis. Alcina Costa Ribeiro Questões Práticas suscitadas pela aplicação da Lei Tutelar Educativa. Henrique Cascão Fundamentos e alcance da recente revisão da Lei Tutelar Educativa. Rui Guedes de Amorim O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal
A prepósito da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Mário Aroso de Almeida Repercussões do novo Código de Procedimento Administrativo na revisão do Direito Processual Administrativo. Ana Celeste Carvalho Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixa. Isabel Celeste M. Fonseca e José Aventino Ferreira Dantas As acções relativas a normas no processo administrativo revisto. J.C. Vieira de Andrade As modificações da instância e a convolação processual no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto: algumas notas. Sofia David