Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4100
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 41 - Abr./Jun. 2020 - Número 162
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia). Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (1.a parte)
José M. Damião da Cunha
53| As acções de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do DCIAP
Carlos Casimiro Nunes
77 | Branqueamento e Bitcoin: uma introdução
David Silva Ramalho • Nuno Igreja Matos
117 | Uma realidade invisível: os jovens adultos condenados em Tribunais Judiciais de 1.a Instância em Portugal (1993-2018)
Maria João Leote de Carvalho
149 | Âmbito da jurisdição administrativa: exclusão dos litígios relativos aos serviços de fornecimento de água para consumo humano
Ricardo Pedro
165 | Novo Estatuto do Ministério Público: a formação específica para provimento em juízo central cível (artigo 157.o da Lei 68/2019, de 27.VIII)
João Alves
179 | Da legalização da canábis para uso pessoal – um caminho a seguir? Celso Leal
203 | Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva: desafios e algumas propostas
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
PRÁTICA JUDICIÁRIA
225 | A intercepção do Regulamento Bruxelas II bis e do Regulamento (CE) n.o 4/2009, de 10.01 (regulamento em matéria de obrigações alimentares)
J. M. Nogueira da Costa
241 | MB WAY – fraude na utilização Subsunção jurídico-penal de um caso
Alda da Conceição Costa Fontes
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
265 | Transmissão de unidade económica com pluralidade de transmissários – efeitos laborais. A propósito do Acórdão do TJUE de 26 de Março de 2020 (Processo C-344/18)
Pedro Oliveira
VÁRIA
285 | Uma história de vida…
Guilherme Fonseca
289 | Resumos : Abstracts