Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4039 - Mar./Abr.2023. - GestLegal
ISBN 0870-8487 Assinatura




Secção de Legislação
"Agenda do trabalho digno": da resiliência da convenção coletiva à paixão pela arbitragem
João Leal Amado
Secção de Doutrina
Princípio do Acusatório e Processo Contraordenacional (em matéria de contas dos partidos políticos e campanhas eleitorais)
Manuel da Costa Andrade I Francisco Borges
Secção de Jurisprudência
A propósito da remuneração variável do administrador da insolvência nomeado pelo juiz: pequenos grandes problemas
Alexandre Soveral Martins
A desistência do autor e o destino da reconvenção: o «jogo do gato e do rato»? Miguel Mesquita