DT Administrativo
Monografia
3900
CARAMELO, António Sampaio
DIREITO DA ARBITRAGEM (Ensaios) [de: António Sampaio Caramelo] - Almedina, set./2017
ISBN 978-972-40-7106-0 (Broch.) Oferta de Autor
ÍNDICE
estudos do autor
nota introdutória
A SENTENÇA ARBITRAL CONTRÁRIA À ORDEM PÚBLICA PERANTE A NOVA LAV
NOTA DE ATUALIZAÇÃO
A COMPETÊNCIA DA COMPETÊNCIA E A AUTONOMIA DO TRIBUNAL ARBITRAL
I – O princípio da competência da competência
II – O princípio da autonomia de tribunal arbitral
NOTA DE ATUALIZAÇÃO
O ESTATUTO DOS ÁRBITROS E A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL NA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
I – Número de árbitros
II – Requisitos dos árbitros
III – Designação dos árbitros
IV – Pluralidade de demandantes ou de demandados
V – Aceitação do encargo
VI – Fundamentos de recusa
VII – Processo de recusa
VIII – Incapacitação ou inação de um árbitro
IX – Nomeação de um árbitro substituto
X – Honorários e despesas dos árbitros
NOTA DE ATUALIZAÇÃO
DA CONDUÇÃO DO PROCESSO ARBITRAL (COMENTÁRIO AOS ARTS. 30.o A 38.o DA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA)
I – Princípios e regras do processo arbitral (art. 30.º)
II – Lugar da arbitragem (art. 31.º)
III – Língua do processo (art. 32.º)
IV – Início do processo; petição e contestação (art. 33.º)
V – Audiências e processo escrito (art. 34.º)
VI – Omissões e faltas de qualquer das partes (art. 35.º)
VII – Intervenção de terceiros (art. 36.º)
VIII – Perito nomeado pelo tribunal arbitral (art. 37.º)
IX – Solicitação aos tribunais estaduais na obtenção de provas (art. 38.º)
NOTA DE ATUALIZAÇÃO
OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
I – Identifi cação da questão
II – As soluções dadas à questão em diversas jurisdições
III – As respostas à questão na ordem jurídica portuguesa
IV – Parâmetros axiológico-normativos da resposta à questão