Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
3834


António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 145º, nº 3998 - Mai./Jun.2016. - Coimbra Editora
ISBN 0870-8487 Assinatura


LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA

Secção de doutrina O "direito penal do bem jurídico" como princípio jurídico-constitucional implícito
Jorge de Figueiredo Dias O diferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade
Joaquim de Sousa Ribeiro Secção de jurisprudência Despedimento ilícito e 70 anos de idade: que efeitos? João Leal Amado