DT Civil - Família e Sucessões
Monografia
4299
DIAS, Cristina M. Araújo
Responsabilidade por Dívidas do Casal - Algumas (Outras) Reflexões em Torno do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges - Vol. II - Cristina M. Araújo Dias - Almedina, Mai./2021
ISBN 978-972-40-9550-9 (Broch.) Compra
ÍNDICE
I. INTRODUÇÃO E CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
A responsabilidade por dívidas dos cônjuges e outras matérias de ordem patrimonial do estado de casado
II. DA ARTICULAÇÃO DO REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DOS CÔNJUGES COM O REGIME DA ADMINISTRAÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS BENS DO CASAL
1. O regime de administração dos bens do casal e os poderes do cônjuge administrador (artigos 1678º e seguintes)
1.1. O regime de administração dos bens do casal à luz do direito anterior
1.2. O regime de administração dos bens do casal à luz do direito vigente
1.3. Os poderes do cônjuge administrador e a contração de dívidas
1.3.1. A administração deferida por lei 100
1.3.2. A administração com base em mandato
1.4. Os poderes do cônjuge não administrador
2. O regime da disposição dos bens do casal e a necessidade do consentimento para a disposição de certos bens (artigos 1682º e seguintes)
2.1. A disposição de bens móveis
2.2. A disposição de bens imóveis
2.3. A necessidade do consentimento e as ilegitimidades conjugais
2.4. Os poderes de disposição mortis causa
3. A legitimidade de ambos os cônjuges para a contração de dívidas e da (des)articulação do regime de administração/disposição dos bens do casal com o regime da responsabilidade por dívidas
III. DA RELEVÂNCIA DOS REGIMES DE BENS NO REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS
1. Os diferentes regimes de bens e a proteção dos credores no regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges
2. Resumo da responsabilidade por dívidas nos regimes de comunhão
3. Resumo da responsabilidade por dívidas no regime de separação de bens
4. O regime de participação nos adquiridos – a experiência alemã da Zugewinngemeinschaft
5. A regulamentação legal portuguesa: análise de algumas disposições legais e o direito comparado
IV. A LIQUIDAÇÃO E PARTILHA: AS COMPENSAÇÕES DEVIDAS PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO CASAL E OS PROBLEMAS RELATIVOS À EXISTÊNCIA DE PASSIVO NÃO PAGO NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO OU APÓS A PARTILHA
1. Noções introdutórias: compensações no âmbito da responsabilidade por dívidas do casal
2. A regulamentação do direito atual (as insuficiências da lei)
2.1. As lições do direito comparado
2.1.1. O direito francês
2.1.2. O direito italiano
2.1.3. O direito espanhol
2.1.4. O direito alemão
2.2. A regulamentação do direito português
3. A exigibilidade diferida e a necessidade de atualização dos valores
3.1. As razões do diferimento e o princípio do nominalismo
3.2. A necessidade de atualização dos valores (o exemplo espanhol)
4. A regulamentação do passivo não partilhado (e contraído no decurso do casamento)
4.1. Algumas notas prévias sobre a partilha
4.2. A regulamentação do passivo não partilhado
5. A regulamentação do passivo existente no momento da liquidação e contraído após a dissolução do casamento
V. CONCLUSÕES
bibliografia